Processo 73662/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 17/02/2011 17:10
Autuado em 17/02/2011 17:10
Oficio de encaminhamento 133/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2763/2013 da Primeira Câmara, de 01/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2013 Acórdão   2763/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2013 Acórdão   2763/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado LAERCIO FONDAZZI
Interessado MANOEL ANTONIO AFONSO NETO
Origem MUNICIPIO DE MARINGA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2012 15:01 do Protocolo 632554/12
14/03/2012 11:00 AR de devolução dos autos físicos
05/10/2011 13:58 do Protocolo 602112/11

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2013 739 Despacho Processual Diverso nº 6685/2013
01/08/2013 694 Acórdão nº 2763/2013
19/07/2013 685 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 23/07/2013
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8618/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2013 09:27 DP  
26/09/2013 15:39 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1555/2013 -
26/09/2013 15:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6685/2013 -
05/09/2013 13:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 5467/2013 -
05/09/2013 13:12 SMPjTC Parecer nº 14104/2013 - Pelo encerramento do feito. Aposentadoria. Encerramento do feito.
29/08/2013 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5862/2013 -
20/08/2013 13:29 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3714/2013 -
23/07/2013 20:48 S1C Acórdão nº 2763/2013 -
23/07/2013 20:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2185/2013 -
23/07/2013 20:48 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2136/2013 -
03/06/2013 11:03 GACAC  
28/05/2013 19:51 SMPjTC Parecer nº 7458/2013 - legalidade e registro Aposentadoria. Retorno. Pelo registro.
17/05/2013 17:39 DICAP Parecer nº 10939/2013 - EMENTA: Legalidade e registro. Aposentadoria Municipal. Art. 40, § 1º, III, "b", da CF. Ao Ministério Público para manifestação.
16/05/2013 15:27 DP Informação nº 9030/2013 -
13/01/2013 18:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1468/2013 -
02/07/2012 15:51 DIJUR Parecer nº 250/2013 - EMENTA: APOSENTADORIA MUNICIPAL. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA AUTUAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
29/06/2012 13:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2108/2012 -
26/06/2012 20:26 SMPjTC Parecer nº 9547/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Proventos proporcionais. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro.
15/07/2011 18:22 DIJUR Informação nº 1095/2012 -
15/07/2011 18:22 DIJUR Parecer nº 8751/2012 - EMENTA: Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. Ao Ministério Público para manifestação.
17/02/2011 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8618/2011 -

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